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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional, vai incorporar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as guardas municipais.

Baixar Tocar Os blocos de Carnaval continuam enchendo as ruas de Belo Horizonte com muita cor e alegria, mas também mobilizam uma grande estrutura para atender os foliões e manter os serviços públicos para os moradores.

Entenda a decisão que autoriza atuação das guardas em ações de segurança urbana

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo nas vias públicas.

Os blocos de rua e desfiles de escolas de samba no Rio devem reunir um público total de 8 milhões de pessoas, durante a semana de carnaval, ou seja, de sexta-feira (28) até domingo (9).

O Ministério Público do Paraná (MPPR) recorreu para derrubar a decisão que concedeu prisão domiciliar ao ex-policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, condenado pelo assassinato do guarda municipal e ex-tesoureiro do PT estadual Marcelo Aloizio de Arruda, em 2022.